Art. 53
A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 1 (um) ano e deverá ser paga em até 12 (doze) parcelas mensais.
Art. 53, § único
Incluído pela Lei nº 14.614/2023
Encerrado o prazo previsto no caput deste artigo, terão prioridade para a renovação da Bolsa-Atleta:
Art. 53, § único, inciso I
Incluído pela Lei nº 14.614/2023
os atletas de qualquer categoria da Bolsa-Atleta que conquistarem medalhas nos jogos olímpicos, paralímpicos ou surdolímpicos;
Art. 53, § único, inciso II
Incluído pela Lei nº 14.614/2023
os atletas da categoria atleta pódio;
Art. 53, § único, inciso III
Incluído pela Lei nº 14.614/2023
as atletas gestantes ou puérperas.