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Art. 23, § 4º — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
A conferência de esporte proporá diretrizes para a elaboração dos planos decenais de esporte do respectivo ente e do PNEsporte.
Art. 23, § 4º
Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
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