Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 12, inciso IV — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
avaliação, controle social, acesso à informação e transparência da aplicação dos recursos públicos;
Art. 12, inciso IV
Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo