Art. 128
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Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Art. 128, § único
Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97
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O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.