Art. 12
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O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Art. 12, § 1
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O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
Art. 12, § 2
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Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.