Art. 33
Redação dada pela Medida Provisória nº 1.085/2021
Grifarselecione o texto para grifar
Haverá, em cada cartório, os seguintes livros:
Art. 33, inciso I
Redação dada pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
"A" - de registro de nascimento;
Art. 33, inciso II
Redação dada pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
"B" - de registro de casamento;
Art. 33, inciso III
Redação dada pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
"B Auxiliar" - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;
Art. 33, inciso IV
Redação dada pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
"C" - de registro de óbitos;
Art. 33, inciso V
Incluído pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
"C Auxiliar" - de registro de natimortos;
Art. 33, inciso VI
Incluído pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
"D" - de registro de proclama.
Art. 33, § único
Incluído pela Lei nº 14.382/2022
Grifarselecione o texto para grifar
No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá, em cada comarca, outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra ‘E’.