Art. 178
Renumerado do art. 175 com nova redação pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
Registrar-se-ão no Livro nº 3 - Registro Auxiliar:
Art. 178
Suprimido pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
. (Suprimido pela Lei nº 6.216, de 1975).
Art. 178, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
a emissão de debêntures, sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade;
Art. 178, inciso II
Redação dada pela Lei nº 13.986/2020
Grifarselecione o texto para grifar
as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular;
Art. 178, inciso III
Redação dada pela Lei nº 13.777/2018
Grifarselecione o texto para grifar
as convenções de condomínio edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multipropriedade;
Art. 178, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
o penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles;
Art. 178, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
as convenções antenupciais;
Art. 178, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
os contratos de penhor rural;
Art. 178, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
os títulos que, a requerimento do interessado, forem registrados no seu inteiro teor, sem prejuízo do ato, praticado no Livro nº 2.