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Art. 116, inciso II — Lei de Registros Públicos
Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.
Art. 116, inciso II
Lei de Registros Públicos
Redação dada pela Medida Provisória nº 1.085/2021
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