Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 10, inciso XIV — Lei de Greve
outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Art. 10, inciso XIV
Lei de Greve
Incluído pela Lei nº 13.846/2019
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Procurador do Trabalho (MPT)? Veja a trilha de MP do Trabalho
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo