Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 75

Lei de Execução Penal

Art. 75

Grifarselecione o texto para grifar
O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:

Art. 75, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

Art. 75, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
possuir experiência administrativa na área;

Art. 75, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

Art. 75, § único

Grifarselecione o texto para grifar
O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Delegado de Polícia? Veja a trilha de Delegado

Artigos relacionados