Art. 53
Grifarselecione o texto para grifar
Constituem sanções disciplinares:
Art. 53, inciso I
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advertência verbal;
Art. 53, inciso III
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suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);
Art. 53, inciso IV
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isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.
Art. 53, inciso V
Incluído pela Lei nº 10.792/2003
Grifarselecione o texto para grifar
inclusão no regime disciplinar diferenciado.