Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 23

Lei de Execução Penal

Art. 23

Grifarselecione o texto para grifar
Incumbe ao serviço de assistência social:

Art. 23, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames;

Art. 23, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
relatar, por escrito, ao diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido;

Art. 23, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;

Art. 23, inciso IV

Grifarselecione o texto para grifar
promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;

Art. 23, inciso V

Grifarselecione o texto para grifar
promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade;

Art. 23, inciso VI

Grifarselecione o texto para grifar
providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da previdência social e do seguro por acidente no trabalho;

Art. 23, inciso VII

Grifarselecione o texto para grifar
orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Delegado de Polícia? Veja a trilha de Delegado

Artigos relacionados