Art. 114
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Somente poderá ingressar no regime aberto o condenado que:
Art. 114, inciso I
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estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente;
Art. 114, inciso II
Redação dada pela Lei nº 14.843/2024
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apresentar, pelos seus antecedentes e pelos resultados do exame criminológico, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade, ao novo regime.
Art. 114, § único
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Poderão ser dispensadas do trabalho as pessoas referidas no artigo 117 desta Lei.