Art. 32
Grifarselecione o texto para grifar
É nula a sentença arbitral se:
Art. 32, inciso I
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for nula a convenção de arbitragem;
Art. 32, inciso II
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emanou de quem não podia ser árbitro;
Art. 32, inciso III
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não contiver os requisitos do art. 26 desta Lei;
Art. 32, inciso IV
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for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem;
Art. 32, inciso VI
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comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva;
Art. 32, inciso VII
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proferida fora do prazo, respeitado o disposto no art. 12, inciso III, desta Lei; e
Art. 32, inciso VIII
Grifarselecione o texto para grifar
forem desrespeitados os princípios de que trata o art. 21, § 2º, desta Lei.