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Art. 22

Lei de Arbitragem - Lei n 9.307/1996

Art. 22

Grifarselecione o texto para grifar
Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício.

Art. 22, § 1º

Grifarselecione o texto para grifar
O depoimento das partes e das testemunhas será tomado em local, dia e hora previamente comunicados, por escrito, e reduzido a termo, assinado pelo depoente, ou a seu rogo, e pelos árbitros.

Art. 22, § 2º

Grifarselecione o texto para grifar
Em caso de desatendimento, sem justa causa, da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral levará em consideração o comportamento da parte faltosa, ao proferir sua sentença; se a ausência for de testemunha, nas mesmas circunstâncias, poderá o árbitro ou o presidente do tribunal arbitral requerer à autoridade judiciária que conduza a testemunha renitente, comprovando a existência da convenção de arbitragem.

Art. 22, § 3º

Grifarselecione o texto para grifar
A revelia da parte não impedirá que seja proferida a sentença arbitral.

Art. 22, § 5º

Grifarselecione o texto para grifar
Se, durante o procedimento arbitral, um árbitro vier a ser substituído fica a critério do substituto repetir as provas já produzidas.

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