Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 64, § 1º — Lei das Estatais
O procedimento de pré-qualificação será público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
Art. 64, § 1º
Lei das Estatais
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo