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LeiJuris

Art. 45, § 5

Lei das Eleições

Incluído pela Lei nº 12.034/2009

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Entende-se por montagem toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação.
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