Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 39, § 12, inciso II

Lei das Eleições

Incluído pela Lei nº 12.891/2013

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
minitrio: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 10.000 (dez mil) watts e até 20.000 (vinte mil) watts;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público

Artigos relacionados