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Art. 108, § 1º — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Lei n 4.502/1964
Apurada qualquer diferença, será exigido o respectivo impôsto de consumo, que, no caso, de fabricante de produtos sujeitos a alíquotas diversas, será calculado com base na mais elevada quando não fôr possível fazer a separação pelos elementos da escrita do contribuinte.