Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 18, inciso III — Imposto de Importacao e Regime Aduaneiro - Decreto-Lei n 37/1966
qualidade equivalente e especificações adequadas.
Art. 18, inciso III
Imposto de Importacao e Regime Aduaneiro - Decreto-Lei n 37/1966
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo