Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 17, inciso III — Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
as terras de domínio das comunidades indígenas ou de silvícolas.
Art. 17, inciso III
Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Caput, incisos e parágrafos do mesmo artigo