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Art. 34 — Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional — Decreto nº 4.388/2002
Órgãos do Tribunal O Tribunal será composto pelos seguintes órgãos:
a) A Presidência;
b) Uma Seção de Recursos, uma Seção de Julgamento em Primeira Instância e uma Seção de Instrução;
c) O Gabinete do Procurador;
d) A Secretaria.