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Art. 50, § 3º — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
O número de módulos fiscais de um imóvel rural será obtido dividindo-se sua área aproveitável total pelo modulo fiscal do Município.
Art. 50, § 3º
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Redação dada pela Lei nº 6.746/1979
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