Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 36, inciso III — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
as obras de infra-estrutura e os órgãos de defesa econômica dos parceleiros necessários à implementação do projeto;
Art. 36, inciso III
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo