Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 128 — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 128
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma