Art. 9
Sem prejuízo da lista apresentada no art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001 , no desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
Art. 9, inciso I
plano de desenvolvimento urbano integrado;
Art. 9, inciso II
planos setoriais interfederativos;
Art. 9, inciso III
fundos públicos;
Art. 9, inciso IV
operações urbanas consorciadas interfederativas;
Art. 9, inciso V
zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 ;
Art. 9, inciso VI
consórcios públicos, observada a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 ;
Art. 9, inciso VII
convênios de cooperação;
Art. 9, inciso VIII
contratos de gestão;
Art. 9, inciso IX
compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana, conforme o inciso VII do caput do art. 7º desta Lei;
Art. 9, inciso X
parcerias público-privadas interfederativas.