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Art. 12, inciso IV

Escuta Protegida e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017

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findo o procedimento previsto no inciso II deste artigo, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco;
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