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LeiJuris

Art. 10, inciso VI

Elaboracao, Redacao e Consolidacao das Leis - LC n 95/1998

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os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;
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