Art. 73
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.666/1946
Grifarselecione o texto para grifar
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
Art. 73, § 1º
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.666/1946
Grifarselecione o texto para grifar
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
Art. 73, § 2º
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.666/1946
Grifarselecione o texto para grifar
Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Art. 73, § 3º
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.666/1946
Grifarselecione o texto para grifar
O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.
Art. 73, § 4º
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.666/1946
Grifarselecione o texto para grifar
Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.
Art. 73, § 5º
Incluído pelo Decreto-Lei nº 9.666/1946
Grifarselecione o texto para grifar
Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.