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Art. 406, inciso I — Consolidação das Leis do Trabalho
desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral;
Art. 406, inciso I
Consolidação das Leis do Trabalho
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
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