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Art. 392, § 3 — Consolidação das Leis do Trabalho
Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo.
Art. 392, § 3
Consolidação das Leis do Trabalho
Redação dada pela Lei nº 10.421/2002
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