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Art. 164, § 3º — Consolidação das Leis do Trabalho
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
Art. 164, § 3º
Consolidação das Leis do Trabalho
Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
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