Art. 150
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em cujo serviço ele se encontra na época de gozá-las.
Art. 150, § 1º
Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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As férias poderão ser concedidas, a pedido dos interessados e com aquiescência do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes.
Art. 150, § 2º
Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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Será considerada grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias.
Art. 150, § 3º
Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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Os embarcadiços, para gozarem férias nas condições deste artigo, deverão pedi-las, por escrito, ao armador, antes do início da viagem, no porto de registro ou armação.
Art. 150, § 4º
Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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O tripulante, ao terminar as férias, apresentar-se-á ao armador, que deverá designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, respeitadas a condição pessoal e a remuneração.
Art. 150, § 5º
Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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Em caso de necessidade, determinada pelo interesse público, e comprovada pela autoridade competente, poderá o armador ordenar a suspensão das férias já iniciadas ou a iniciar-se, ressalvado ao tripulante o direito ao respectivo gozo posteriormente.
Art. 150, § 6º
Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de 2 (dois) períodos de férias do marítimo, mediante requerimento justificado:
Art. 150, § 6º, inciso I
Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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do sindicato, quando se tratar de sindicalizado; e
Art. 150, § 6º, inciso II
Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977
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da empresa, quando o empregado não for sindicalizado.