Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 10, § 1º — Concursos de outorga de delegações e ENAC — Resolução CNJ nº 81/2009
Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, nota final cinco;
Concursos de outorga de delegações e ENAC — Resolução CNJ nº 81/2009
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo