Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 9, § 16 — Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
O Poder Executivo poderá regulamentar o disposto neste artigo.”
Art. 9, § 16
Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo