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LeiJuris

Art. 4, inciso VIII

Combate a Intimidacao Sistematica (Bullying) - Lei n 13.185/2015

Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;
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