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LeiJuris

Art. 3, inciso V

Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003

Redação dada pela Lei nº 10.865/2004

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valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES;
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