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Art. 15, inciso V — Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
nos incisos VI, IX a XXVII do caput e nos §§ 1º e 2º do art. 10 desta Lei;
Art. 15, inciso V
Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
Redação dada pela Lei nº 11.196/2005
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