Art. 143
Grifarselecione o texto para grifar
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
Art. 143, § único
Incluído pela Lei nº 13.188/2015
Grifarselecione o texto para grifar
Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.