Art. 556
Grifarselecione o texto para grifar
Revogam-se as seguintes normas:
Art. 556, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 13, de 3 de setembro de 2010 ;
Art. 556, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
art. 1º ao art. 9º do Provimento n. 16, de 17 de fevereiro de 2012 , preservado o seu Anexo;
Art. 556, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 18, de 28 de agosto de 2012 ;
Art. 556, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 19, de 29 de agosto de 2012 ;
Art. 556, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 23, de 24 de outubro de 2012 ;
Art. 556, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
o art. 2º e art. 3º do Provimento n. 27, de 12 de dezembro de 2012 ;
Art. 556, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 28, de 5 de fevereiro de 2013 ;
Art. 556, inciso VIII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 30, de 16 de abril de 2013 ;
Art. 556, inciso IX
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 33, de 3 de julho de 2013 ;
Art. 556, inciso X
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 43, de 17 de abril de 2015 ;
Art. 556, inciso XI
Grifarselecione o texto para grifar
art. 1º ao art. 7º, art. 9º ao art. 11 e art. 13 ao art. 14 do Provimento n. 45, de 13 de maio de 2015 ;
Art. 556, inciso XII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 46, de 16 de junho de 2015 ;
Art. 556, inciso XIII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 51, de 22 de setembro de 2015 ;
Art. 556, inciso XIV
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 48, de 16 de março de 2016 ;
Art. 556, inciso XV
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 53, de 16 de maio de 2016 ;
Art. 556, inciso XVI
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 60, de 10 de agosto de 2017 ;
Art. 556, inciso XVII
Grifarselecione o texto para grifar
art. 2º ao art. 6º; art. 7º, caput e § 1º e § 2º; e art. 8º ao art. 17 do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017 ;
Art. 556, inciso XVIII
Grifarselecione o texto para grifar
art. 2º ao art. 8º e art. 10 ao art. 19 do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 ;
Art. 556, inciso XIX
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 65, de 14 de dezembro de 2017 ;
Art. 556, inciso XX
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 67, de 26 de março de 2018 ;
Art. 556, inciso XXI
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 69, de 12 de junho de 2018 ;
Art. 556, inciso XXII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 70, de 12 de junho de 2018 ;
Art. 556, inciso XXIII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 72, de 27 de junho de 2018 ;
Art. 556, inciso XXIV
Grifarselecione o texto para grifar
art. 2º ao art. 9º do Provimento n. 73, de 28 de junho de 2018 ;
Art. 556, inciso XXV
Grifarselecione o texto para grifar
art. 2º ao art. 7º do Provimento n. 77, de 7 de novembro de 2018 ;
Art. 556, inciso XXVI
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 78, de 7 de novembro de 2018 ;
Art. 556, inciso XXVII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 86, de 29 de agosto de 2019 ;
Art. 556, inciso XXVIII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 87, de 11 de setembro de 2019 ;
Art. 556, inciso XXIX
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019 ;
Art. 556, inciso XXX
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 93, de 26 de março de 2020 ;
Art. 556, inciso XXXI
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 94, de 28 de março de 2020 ;
Art. 556, inciso XXXII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 95, de 1º de abril de 2020 ;
Art. 556, inciso XXXIII
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 97, de 27 de abril de 2020 ;
Art. 556, inciso XXXIV
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020 ;
Art. 556, inciso XXXV
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 104, de 9 de junho de 2020 ;
Art. 556, inciso XXXVI
Grifarselecione o texto para grifar
art. 2º ao art. 8º do Provimento n. 122, de 13 de agosto de 2021
Art. 556, inciso XXXVII
Grifarselecione o texto para grifar
art. 1º ao art. 4º do Provimento n. 133, de 15 de agosto de 2022
Art. 556, inciso XXXVIII
Grifarselecione o texto para grifar
art. 1º e art. 2º bem como art. 4º ao art. 57 do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022 ;
Art. 556, inciso XXXIX
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 137, de 6 de dezembro de 2022 ;
Art. 556, inciso XL
Grifarselecione o texto para grifar
Provimento n. 139, de 1º de fevereiro de 2023 ; e
Art. 556, inciso XLI
Grifarselecione o texto para grifar
art. 1º ao art. 12 e art. 19 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023 .
Art. 556, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Remissões aos atos normativos acima referidos, por outras normas, deverão ser consideradas como endereçadas aos dispositivos correlatos deste Código Nacional de Normas, se houver. ANEXO ANEXO I REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE ...
Art. 556, § único, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
REQUERENTE : Nome civil completo, nacionalidade, naturalidade, data e local do nascimento, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, telefone, endereço eletrônico.
Art. 556, § único, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
REQUERIMENTO: O(a) REQUERENTE acima indicado(a), registrado(a) nesta serventia, no Livro A- ___, fls.___, termo n.º ___, vem, respeitosamente, requerer, a V.Sa., a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE PRENOME, de modo que seu prenome passe a ser __________, passando a ser identificado(a) pelo nome completo de __________ .
Art. 556, § único, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
DECLARAÇÕES SOB AS PENAS DA LEI: O(A) REQUERENTE DECLARA que: a) a alteração ora requerida está de acordo com seu nome atual e que responde civil e criminalmente pela veracidade desta afirmação. Declara, ainda, que não é parte em ação judicial em trâmite sobre alteração de prenome ou, em caso de ação judicial com o referido escopo, que a mesma já foi devidamente arquivada, conforme certidão anexa (se for o caso); b) possui cédula de identidade RG n.º __________(órgão expedidor), inscrição perant
Art. 556, § único, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente requerimento está fundamentado no artigo 56 da Lei n. 6.015/1973. Por ser verdade, firmo o presente termo. Local e data. Assinatura do(a) requerente CERTIFICO E DOU FÉ que a assinatura supra foi lançada em minha presença. Carimbo e assinatura do Oficial/Preposto autorizado ANEXO II DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA DEPOIS DA MORTE Eu, ___________________________________________ (nome preenchido automaticamente pelo e-Notariado),
Art. 556, § único, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
prevenção de duplicidade de registros mediante controle de idempotência;
Art. 556, § único, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
registro de falhas de transmissão, inconsistências e tentativas de acesso não autorizado;
Art. 556, § único, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
sincronização incremental de dados e controle de atualização de versões dos registros;
Art. 556, § único, inciso VIII
Grifarselecione o texto para grifar
manutenção de trilhas de auditoria aptas à verificação posterior da integridade e da autoria das operações 1.2. Finalidade: o modelo de dados foi concebido para permitir o cruzamento de informações em âmbito nacional, com vistas à identificação de padrões relevantes de repetição, concentração e dispersão territorial de decisões judiciais e de comportamentos associados a litigância abusiva, litigância predatória e eventual abuso de direito por credores, que produzam efeitos sobre a publicidade do