Art. 525
Grifarselecione o texto para grifar
Verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido “ignorado”, o assento de nascimento será lavrado registrando o sexo “ignorado”.
Art. 525, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
O oficial recomendará ao declarante a escolha de prenome comum aos dois sexos.
Art. 525, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Recusada a sugestão, o registro deve ser feito com o prenome indicado pelo declarante.
Art. 525, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
Verificado que, na Declaração de Óbito (DO) fetal, o campo sexo foi preenchido “ignorado”, o assento de óbito será lavrado registrando o sexo “ignorado”.