Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 515-U — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
No caso de brasileiro naturalizado, observar-se-á o disposto no § 7º-A do art. 518 deste Código.
Art. 515-U
Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório