Art. 495-B
Grifarselecione o texto para grifar
Quando não for possível precisar a qualificação pessoal de criança ou adolescente, a determinação da lavratura do seu registro de nascimento será precedida da confecção de termo circunstanciado sobre o fato, acompanhado das seguintes declarações:
Art. 495-B, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
hora, dia, mês e ano do nascimento;
Art. 495-B, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
lugar do nascimento;
Art. 495-B, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
idade aparente;
Art. 495-B, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
sinais característicos;
Art. 495-B, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
objetos encontrados com a criança ou adolescente.