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Art. 343-C, inciso III — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
análise do mosaico criado no SIG-RI, em relação aos imóveis georrefenciados, devendo ser verificado:
a) quanto à situação da descrição, se:
i) o perímetro do imóvel está situado na circunscrição territorial competente ou em circunscrição territorial diversa; e ii) se o perímetro possui coordenadas geodésicas válidas e fecham um polígono;
b) quanto à existência de sobreposição de áreas, se há:
i) presença de sobreposição;
ii) ausência de sobreposição; ou iii) impossibilidade de constatação;
c) quanto à existência de duplicidade material de matrícula, se:
i) há duplicidade; ou ii) não há duplicidade;