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LeiJuris

Art. 341

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

Art. 341

Grifarselecione o texto para grifar
Nos casos do art. 339 (transposição para o sistema de fichas soltas), do § 3º do art. 340 (abertura de matrícula própria para distintos imóveis matriculados numa única) e do parágrafo único do art. 341 (salto de número de ordem), por ocasião da abertura de nova matrícula, o oficial de registro de imóveis:

Art. 341, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
poderá transportar todos os atos constantes da matrícula encerrada, ou somente aqueles que estejam válidos e eficazes na data da transposição, mantendo-se rigorosa ordem sequencial dos atos, com remissões recíprocas;

Art. 341, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
os ônus não serão transportados quando forem anteriores ao registro de arrematação ou adjudicação, bem como quando decorrer desse registro, de forma inequívoca, o cancelamento direto ou indireto;

Art. 341, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
na nova matrícula, deverá ser consignado, como registro anterior, o seguinte: “Matrícula atualizada com base nos atos vigentes na matrícula n. , originariamente aberta em de de , que fica saneada nesta data.”

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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

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