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LeiJuris

Art. 340

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

Art. 340

Grifarselecione o texto para grifar
Havendo extinção de cartório, com a anexação de acervo a um outro, as matrículas do ofício anexado serão renumeradas, seguindo a ordem sequencial de numeração do cartório receptor.

Art. 340, § único

Grifarselecione o texto para grifar
O oficial de registro de imóveis manterá controle de correlação entre o número anterior, no cartório extinto, e o número da nova matrícula, mediante remissões recíprocas, o que será lançado no Indicador Real e no Indicador Pessoal.

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