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LeiJuris

Art. 293

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

Art. 293

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O e-Notariado disponibilizará as seguintes funcionalidades:

Art. 293, inciso I

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matrícula notarial eletrônica;

Art. 293, inciso II

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portal de apresentação dos notários;

Art. 293, inciso III

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fornecimento de certificados digitais notarizados e assinaturas eletrônicas notarizadas;

Art. 293, inciso IV

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sistemas para realização de videoconferências notariais para gravação do consentimento das partes e da aceitação do ato notarial;

Art. 293, inciso V

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sistemas de identificação e de validação biométrica;

Art. 293, inciso VI

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assinador digital e plataforma de gestão de assinaturas;

Art. 293, inciso VII

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interconexão dos notários;

Art. 293, inciso VIII

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ferramentas operacionais para os serviços notariais eletrônicos;

Art. 293, inciso IX

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Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD);

Art. 293, inciso X

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Cadastro Único de Clientes do Notariado (CCN);

Art. 293, inciso XI

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Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF);

Art. 293, inciso XII

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Índice Único de Atos Notariais (IU);

Art. 293, inciso XIII

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Reconhecimento de Assinatura Eletrônica em Documento Digital por meio do módulo operacional e-Not Assina.

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