Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 158 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Aplicam-se ao tabelionato de contrato marítimo as disposições referentes aos tabeliães de notas.
Art. 158
Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma