Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 1-A, § único, inciso I — Código Florestal
afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras;