Art. 136
Grifarselecione o texto para grifar
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
Art. 136, inciso I
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registro como veículo de passageiros;
Art. 136, inciso II
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inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
Art. 136, inciso III
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pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
Art. 136, inciso IV
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equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
Art. 136, inciso V
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lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
Art. 136, inciso VI
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cintos de segurança em número igual à lotação;
Art. 136, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.